Detalhes do Processo
Processo nº 788/2020           Data Entrada 05/02/2020 11:36:59
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - CNPJ: 12.323.327/0001-83
Responsável(eis) ALUISIO MENDES SILVA - CPF: 69166412153
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Apensado ao Processo
4234/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
12 ACÓRDÃO 1217/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
 31/10/2023 18:18:26
11 VOTO 183/2023 31/10/2023 18:18:26
10 TERMO DE APENSAMENTO 50/2022 03/02/2022 16:47:01
9 DESPACHO 44/2022
28/01/2022 14:13:04
8 DESPACHO 819/2021
21/12/2021 15:27:53
7 DESPACHO 72/2021
17/12/2021 14:42:18
6 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 269/2021 17/12/2021 09:04:22
5 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2073051/2021 08/02/2021 13:13:37
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 306/2020 05/02/2020 11:37:20
3 INTIMAÇÃO 27/2020 05/02/2020 11:37:20
2 DESPACHO 65/2020
05/02/2020 11:37:17
1 AUTUAÇÃO 788/2020 05/02/2020 11:37:14

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1217/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. INCONSISTÊNCIA. INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CALCULO DO LIMITE DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. DÉFICIT ATUARIAL. LEI MUNICIPAL QUE APROVA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.